Termos de serviço

Termos e Condições Gerais

§ 1 Escopo de aplicação

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os pedidos realizados por consumidores na loja virtual casabrasil.berlin da Casa Brasil GmbH, Husemannstr. 29, 10435 Berlin (doravante denominada "nós"). Consumidor é qualquer pessoa física que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional autônoma (§ 13 do BGB).

§ 2 Celebração do contrato

A apresentação dos produtos na loja virtual não constitui uma oferta juridicamente vinculante, mas sim um convite para realizar um pedido. Ao clicar no botão de compra na última etapa do processo de compra, você apresenta uma oferta vinculante para adquirir os produtos contidos no carrinho. A confirmação do recebimento do pedido é enviada imediatamente por e-mail após o envio do pedido. O contrato de compra é celebrado quando enviamos a confirmação do pedido por e-mail ou, no mais tardar, quando os produtos são enviados.

O idioma do contrato é o alemão. O texto do contrato não é armazenado por nós e não poderá mais ser acessado após a conclusão do processo de compra; os dados do pedido serão enviados a você juntamente com a confirmação do pedido por e-mail.

§ 3 Preços e custos de envio

Todos os preços são expressos em euros, incluindo o imposto sobre o valor agregado aplicável, acrescidos dos custos de envio. Os custos de envio são calculados de acordo com o peso do pedido e são informados na página "Envio & Pagamento", bem como durante o processo de compra. Para pedidos a partir de 99 €, a entrega dentro da Alemanha é gratuita.

§ 4 Valor mínimo do pedido e peso máximo

O valor mínimo do pedido é de 35 €. O peso máximo é de 10 kg por pedido.

§ 5 Pagamento

O pagamento pode ser realizado por cartão de crédito ou débito, Apple Pay, Google Pay ou PayPal. O preço de compra torna-se devido no momento da celebração do contrato.

§ 6 Entrega e retirada

Realizamos entregas exclusivamente dentro da Alemanha por meio da DHL. Os envios são realizados duas vezes por semana; o prazo de entrega é normalmente de 1 a 4 dias úteis após o envio. Como alternativa, você pode retirar gratuitamente o seu pedido em nossa loja física (Husemannstr. 29, 10435 Berlin); a retirada geralmente estará disponível no prazo de 1 dia útil, e você receberá uma notificação.

§ 7 Reserva de propriedade

Os produtos permanecem de nossa propriedade até que o pagamento seja realizado integralmente.

§ 8 Direito de arrependimento

Os consumidores têm o direito legal de arrependimento. Para mais detalhes, incluindo as exceções aplicáveis a produtos rapidamente perecíveis e produtos lacrados, consulte a página "Instruções sobre o direito de arrependimento".

§ 9 Garantia legal

Aplicam-se os direitos legais relativos à responsabilidade por vícios e defeitos.

§ 10 Resolução de conflitos

Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar de procedimentos de resolução de conflitos perante um órgão de conciliação de consumidores (§ 36 do VSBG).

§ 11 Disposições finais

Aplica-se a legislação alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. No caso de consumidores, essa escolha da legislação aplicável somente será válida na medida em que não prive o consumidor da proteção assegurada pelas disposições obrigatórias da legislação do país de sua residência habitual. Caso alguma disposição destes Termos e Condições Gerais seja considerada inválida, a validade das demais disposições permanecerá inalterada.

Versão: julho de 2026