Política de reembolso

Informações sobre o direito de desistência

Direito de desistência

Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo de quatorze dias, sem necessidade de informar o motivo. O prazo de desistência é de quatorze dias a partir do dia em que você, ou um terceiro por você indicado que não seja o transportador, tenha recebido os produtos. Caso vários produtos de um mesmo pedido sejam entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir do recebimento do último produto.

Para exercer o seu direito de desistência, você deve nos informar:

Casa Brasil GmbH
Husemannstraße 29
10435 Berlin
Telefone: +49 155 69367659
E-mail: contact@casabrasil.berlin

por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail, sobre a sua decisão de desistir deste contrato. Você pode utilizar o formulário-modelo de desistência apresentado abaixo, mas seu uso não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de desistência, basta enviar a comunicação sobre o exercício do direito de desistência antes do término desse prazo.

Consequências da desistência

Se você desistir deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo os custos de entrega, com exceção dos custos adicionais decorrentes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade padrão mais econômica oferecida por nós. O reembolso será feito sem demora indevida e, no máximo, no prazo de quatorze dias a partir da data em que recebermos a comunicação sobre a sua desistência deste contrato. Para o reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento usado na transação original, salvo se outro meio tiver sido expressamente acordado com você. Em nenhuma hipótese serão cobradas taxas em razão desse reembolso.

Podemos recusar o reembolso até que tenhamos recebido os produtos de volta ou até que você apresente comprovante de que os produtos foram enviados, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Você deve devolver ou entregar os produtos a nós sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de quatorze dias a partir da data em que nos comunicar a desistência deste contrato. O prazo será considerado cumprido se os produtos forem enviados antes do término do prazo de quatorze dias. Você arcará com os custos diretos da devolução dos produtos.

No caso de produtos defeituosos, danificados durante o transporte ou entregues incorretamente, a Casa Brasil arcará com os custos da devolução e fornecerá por e-mail uma etiqueta de devolução pré-paga.

Você somente será responsável por uma eventual perda de valor dos produtos se essa perda resultar de um manuseio que não seja necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

Exclusão do direito de desistência

O direito de desistência não se aplica aos seguintes contratos (§ 312g, parágrafo 2, BGB):

• fornecimento de produtos que possam se deteriorar rapidamente ou cujo prazo de validade possa expirar rapidamente;
• fornecimento de produtos lacrados que, por razões de proteção à saúde ou higiene, não sejam adequados para devolução caso o lacre tenha sido removido após a entrega;
• fornecimento de produtos que não sejam pré-fabricados e cuja fabricação dependa de uma escolha ou especificação individual feita pelo consumidor.

Formulário-modelo de desistência

(Caso deseje desistir do contrato, preencha este formulário e envie-o de volta.)

Para: Casa Brasil GmbH, Husemannstraße 29, 10435 Berlin, E-mail: contact@casabrasil.berlin

• Pelo presente, eu/nós (*) declaro/declaramos a desistência do contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes produtos (*)
• Pedido em (*)/recebido em (*)
• Nome do(s) consumidor(es)
• Endereço do(s) consumidor(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) (somente em caso de comunicação em papel)
• Data

(*) Riscar o que não se aplica.